"TODOS são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à IGUALDADE, à segurança e à propriedade..." (Constituição Federal, Art. 5º)
Sempre admirei estas palavras presentes na Constituição Federal, apesar de, em minha opinião, elas não serem postas em prática para com os cidadãos não-heterossexuais - bem, pelo menos até a última quinta-feira (5 de maio de 2011).
Numa decisão já esperada, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão favorável às uniões homoafetivas – uniões entre casais do mesmo sexo -, estendendo a esses cidadãos uma lista de 111 direitos até então só disponíveis a casais heterossexuais.
A oposição feita por grupos religiosos a essa decisão é clara. Tenho ouvido comentários extremamente reacionários e delirantes sobre essa decisão do Supremo. Esses opositores da decisão do STF, entretanto, não conseguem enxergar o que há de mais óbvio a respeito do tema: trata-se duma questão relativa a direitos civis de cidadãos que pagam impostos e cumprem suas obrigações constitucionais, e não um ataque a quem quer que seja.
A comunidade unitarista recebe a decisão do STF com muita alegria. A decisão segue um caminho já percorrido por nossa comunidade religiosa - caminho este que valoriza e honra o ser humano, apesar das diferenças existentes entre nós. Pessoalmente, espero que os direitos e as obrigações a serem estendidos a casais homoafetivos sejam, de fato, iguais aos direitos e deveres de todos os outros casais; ess é um pequeno passo para, um dia, alcançarmos uma sociedade realmente justa em suas entranhas jurídicas e, quiçá, em suas relações sociais.
+Gibson
Boa tarde, Gibson. tudo bem?
ResponderExcluirEu andei me envolvendo na discussão acerca do reconhecimento da união estável de gays, da PLC 122 e do chamado "Kit-Gay" com evangélicos(sempre eles) e sinceramente fiquei muito desapontado com a reação das pessoas. é incrível como o fundamentalismo tem a capacidade de cegar o q está na nossa realidade. depois de muitos ataques, naquele estilo conhecido mostrando as escrituras, eu indaguei: o q fazer se um grupo hostil xingar e molestar um gay? quem é a vítima? nesse momento eles deram o braço a torcer, mas mesmo assim não compreendem que a lei é necessária.
Talvez eu concorde que a distribuição do kit antihomofobia nas escolas seja um exagero. no entanto políticas públicas urgem para essa minoria social.
Suas palavras foram muito sábias.
um forte abraço.
Márcio,
ResponderExcluirTudo bem contigo?... Bem, em primeiro lugar, obrigado por sua participação aqui. É sempre bom ler comentários dos leitores deste blog - mesmo que discordemos em algum ponto.
Como já escrevi em algum lugar neste blog anteriormente, e como é sabido de todos os que me conhecem, inclusive de meus paroquianos, sou gay. Por isso, muitas pessoas pensam que automaticamente sou favorável à PLC122/2006, e não sou.
Quando digo não ser favorável a esta lei, pensam que seja por ser um conservador – o que seria uma contradição, em se tratando dum ministro unitarista gay! Não posso ser favorável a uma lei que entra em desacordo com outros importantes princípios políticos para mim (politicamente, um liberal).
A PLC122/2006 prevê punição a quem “impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público... sendo estas expressões e manifestações permitidas às demais pessoas” - ou seja, qualquer comunidade de uma igreja, sinagoga, mesquita, ou qualquer outro local de culto que restringisse a manifestação de afeto romântico entre pessoas do mesmo sexo seria punida. Ou seja, o casal seria livre para manifestar seu afeto, mas a comunidade religiosa não seria livre para manter seus próprios padrões morais dentro de seus próprios limites? Esse não é o único problema, há outro mais sério: pretende-se uma punição por incitação ao preconceito ou injúria, mas não se define o que seja essa incitação ao preconceito ou injúria – ou seja, se uma comunidade religiosa qualquer ensina algo que seja visto como uma “incitação ao preconceito”, eles seriam punidos!
Para alguns dos que apoiam a tal lei, meus argumentos são imbecis e discriminatórios (realmente já ouvi isso!). O que não compreendem é que esta lei (da maneira como o texto se encontra), além de agredir um direito constitucional, abre precedentes desastrosos, por se basear em falsas premissas.
Eu, melhor que qualquer outro, sei que devemos vencer o preconceito. Mas não se vence preconceito, não se afirma direitos civis, pisando por sobre direitos civis da maioria da população. O direito à expressão é um direito sagrado para mim, como um humano, como um cidadão e como um unitarista. Honestamente, sou contra leis que restringem o direito à disseminação de ideias e pensamentos – mesmo que eu não concorde com tais pensamentos e ideias. Em se tratando de comunidades religiosas – que, para mim, são claramente o alvo daquela parte do Projeto de Lei -, se alguém não se sente feliz, se não se sente aceito numa determinada comunidade, saia e encontre outra; não se muda a mentalidade teológica duma dada comunidade punindo-a por ela não se enquadrar em nossas perspectivas ideológicas. Isso é ridículo!
É claro que deve haver punição contra alguém que incite a violência contra quem quer que seja; mas, com raríssimas exceções, você não vai a um culto religioso por aí e ouve o líder da congregação pedir que linchem alguém por ser gay – há casos registrados no Brasil, mas esses são ínfimos, até onde sabemos. Querer punir alguém por dizer que homossexualidade – insinuando que essa pessoa esteja incitando a discriminação - é pecado é como querer processar um pai ou mãe por mentir ao dizer a seu filho que o Papai Noel existe! É uma questão de bom senso!
Quero liberdade para todas as pessoas. Absolutamente TODAS – incluindo aí os que acreditam que serei julgado por Deus por ser a pessoa que sou. Logo, se a punição à discriminação anti-LGBTs significa que outras pessoas serão punidas por acreditarem no que acreditam, não contem comigo!
+Gibson
Oi, Gibson, bom dia, tudo bem?
ResponderExcluirFico imaginando qual foi a grande luta das populações no decorrer na história das civilizações ocidentais? em nossas sociedades capitalistas ocidentais o ponto crucial, desde a formação do capitalismo, foi a proteção ao indivíduo.
A inclusão na lei da proteção dos indivíduos tem sido a grande bandeira de qualquer movimento social. logicamente, que a coisa não se solidifica somente pela força da lei. talvez a força da mudança do dinamismo cultural e da educação aja de forma mais eficaz.
agora, a lei se faz necessária para que haja a premissa de se sentir amparado e poder acioná-la em casos de infração.
Tudo isso q foi dito não invalida a discussão acerca de como a lei deva ser redigida. Deve haver debate em cima do que está sendo proposto. Eu, particularmente, não o enxergo como alguém conservador. vc está puxando uma discussão que é bastante pertinente que é exatamente onde a lei fere outras leis (no caso a liberdade de culto, o direito de ir e vir, os espaços públicos). isso merece um debate amplo.Mas podemos amenizar. por exemplo, uma igreja é na verdade um agrupamento de pessoas que comungam dos mesmo valores religiosos, e um deles, na maioria das vezes, refere-se ao respeito. não lembro de ter visto na minha vida um casal heterossexual se beijando (muito menos gays)ou demonstrando relações mais, digamos, vulgares. penso que ela deva ser aplicada em shopping centers, teatros, shows, etc, onde sabemos que pode haver hostilizações.
De verdade, concordo contigo, não vejo problemas em a pessoa manifestar sua opinião abertamente sobre qualquer assunto. sério mesmo. cada pessoa pode acreditar no que quiser. é do âmbito íntimo e privado. Só não vamos discriminar (tratamento diferenciado) ou causar sofrimento a outrem. a discriminção existe e é bem real. vc sabe mais que eu.
Vou ler mais atentamente as alterações propostas pela PLC 122.
Um forte abraço, meu amigo.